Recurso de revista. Acidente de trabalho. Redução da capacidade laborativa. Pensão mensal. Art. 950 do CC.

O Tribunal Regional de Trabalho da 24ª Região, às fls. 208-214, negou provimento aos recursos ordinários interpostos pela Reclamada e pelo Reclamante. No que interessa, manteve a sentença que condenou a Empresa ao pagamento de danos morais e que não reconheceu o direito à percepção de pensão pelo Empregado.

Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa

Lei nº 11.726, de 23 junho de 2008

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Veículo 0Km defeituoso deve ser substituído por outro novo

Prova. Ilicitude. Quebra de sigilo de correspondência de detento. Inocorrência.

Estado terá que fornecer alimento especial à criança

Execução fiscal. Devedor citado. Ausência de pagamento, bem como de nomeação de bens. Penhora on-line. Sistema BACEN JUD.

Agravo regimental. Via inadequada. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo interno. Decisão monocrática do relator.

Execução fiscal. Tributo municipal. Inexistência de bens a penhorar. Arquivamento administrativo.

Desistência de concordata só é vedada se pretender prejudicar credores

TJ pode remover servidor promovendo sua relotação

TJ pode remover servidor.

Apropriação indébita qualificada. Condenação. Irresignação defensiva. Preliminar. Fundamentação deficiente -inocorrência. Mérito. Absolvição por ausência de dolo.

Taxista é condenado por atropelamento

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

Justiça Federal diz que Exame de Ordem não fere Carta

Tam é condenada a indenizar por atraso em vôo

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

TST reduz taxa de inscrição para concurso de juiz do Trabalho

Plenário julga 230 recursos de decisões da Presidência